Espanha: cães passam a ter os mesmos direitos que os filhos em caso de divórcio
O Ministério dos Direitos Sociais de Espanha apresentou o projeto de lei de Proteção e Direitos dos Animais que tem por objetivo estabelecer uma nova legislação sobre os animais domésticos. Uma das medidas previstas é, a partir de agora, vai ser proibido deixar cães sozinhos por mais de 24 horas, sendo que o mesmo projeto defende que os cães passam a ter os mesmos direitos que os filhos em caso de divórcio.
Mas este projeto contempla ainda medidas ao nível dos animais potencialmente perigosos e, neste ponto está previsto a realização de estudos de sociabilidade do caráter do cão para depois avaliar a melhor forma de lidar com o animal.
No que diz respeito às lojas de animais, a partir de agora só podem ter peixes à venda, ficando proibido a exposição e venda de animais de companhia. Pretende-se com esta medida evitar a compra de um animal “por impulso”, levando muitas vezes ao abandono do animal. Esta é uma preocupação do Governo espanhol que lança a campanha “Abandono Zero” ou seja, passa a ser obrigatório o registo do animal de estimação, já que cerca de 50% dos animais de estimação em Espanha não estão identificados. Para concretizar este objetivo, foi criado o Sistema Estadual de Registo de Proteção Animal e ainda o Registo Nacional de Pessoas inabilitadas criminal ou administrativamente a ter animais.
O Ministério dos Direitos Sociais apresenta também a lei de “sacrifício zero” o que isto quer dizer que será criado um ponto destinado a receber animais abandonados e, desta forma garantir que estes não serão mortos. “Esta é uma lei de sacrifício zero, razão pela qual vamos criar ferramentas para zero abandono também”, disse o diretor-geral dos Direitos dos Animais, Sergio García Torres, acrescentando que os animais só poderão, desta forma, morrer em caso de eutanásia justificada sob critérios veterinários.
Apesar de todas estas medidas reunirem consenso, a obrigatoriedade das esterilizações em certos casos gera alguma discordância. A medida é criada para evitar a reprodução descontrolada de animais de companhia, sobretudo evitar animais em excesso em casa como é o caso dos gatos e, neste ponto a esterilização é recomendada. Esta nova lei diz que se dentro da mesma casa houver mais animais da mesma espécie e de géneros diferentes, pelo menos todos os membros de um dos sexos devem ser esterilizados.
Outras medidas que vão tornar Espanha num país petfriendly está relacionada com a entrada de animais de estimação em estabelecimentos públicos e privados, assim como alojamentos hoteleiros, praias, restaurantes ou bares. Caso este tipo de local não permita a entrada dos animais, devem apresentar um sinal visível a partir do exterior do estabelecimento.
Este novo projeto apresentado pelo Ministério dos Direitos Sociais prevê multas até 600 mil euros para infrações muito graves, onde se insere matar intencionalmente um animal ou causar-lhe sequelas permanentes, assim como o abate não autorizado, a caça de gatos vadios ou o treino e utilização de animais para lutas.
