ACORDO DE PARTICIPAÇÃO PET FRIENDLY AWARD 2025

1. Enquadramento

O Pet Friendly Award tem como objetivo reconhecer, distinguir e promover os melhores produtos, serviços e estabelecimentos que se destaquem pela sua relevância no setor PET, promovendo o bem-estar animal, a sustentabilidade, a inovação e a qualidade.

2. Âmbito

Este regulamento aplica-se à participação na edição de 2025 do Pet Friendly Award, aberta a todas as empresas e marcas com produtos, serviços ou espaços físicos (restauração e hotelaria) no setor animal, disponíveis no território português.

3. Destinatários

Podem participar empresas que desenvolvam:

• Produtos (alimentação, acessórios, saúde, tecnologia, higiene, transporte animal, etc.);
• Serviços (veterinária, grooming, petsitting, bem-estar, treino, transporte, etc.);
• Estabelecimentos (restaurantes, cafés e hotéis com política PET Friendly).

4. Critérios de Avaliação

Cada tipologia (Produto, Serviço ou Estabelecimento) será avaliada com base em critérios específicos, conforme definido no regulamento técnico disponível no site. A nota mínima para atribuição do reconhecimento é 7,5 pontos numa escala de 0 a 10.

5. Processo de Seleção

A avaliação será composta por:

1. Análise inicial dos dados submetidos;
2. Validação de compromisso PET Friendly;
3. Avaliação prática (Teste de Campo);
4. Recolha de feedback de utilizadores e especialistas.

6. Categorias

A organização reserva o direito de ajustar, criar ou eliminar categorias, em função da natureza das candidaturas e do mercado.

7. Condições de Participação

Para participar, a empresa deve:

• Preencher o formulário de candidatura;
• Aceitar este regulamento;
• Submeter os elementos obrigatórios;
• Efetuar o pagamento da taxa de inscrição conforme tipologia.

8. Taxas de Participação e Reconhecimento

Tipologia	Inscrição	Fee Reconhecimento (em caso de distinção)
Produto	1.500€	2.500€
Serviço	1.500€	3.500€
Estabelecimento - Hotel	250€	2.750€
Estabelecimento - Restauração	50€	250€

Os valores não incluem IVA.

9. Direitos de Utilização

As entidades distinguidas poderão utilizar o selo “PET FRIENDLY AWARD” durante 12 meses após o anúncio oficial dos premiados. A utilização deve obedecer às normas gráficas fornecidas.

10. Obrigações das Empresas Participantes

As empresas premiadas comprometem-se a:

• Utilizar o selo de forma fiel e sem alterações gráficas;
• Submeter previamente à organização os materiais onde o selo será usado;
• Respeitar o prazo de validade da distinção;
• Não utilizar os resultados de forma comparativa direta com concorrentes.

11. Confidencialidade e Proteção de Dados

Todos os dados e documentos partilhados pelas empresas participantes são confidenciais. Serão utilizados apenas para efeitos de candidatura e avaliação. Os dados pessoais recolhidos serão tratados de acordo com o RGPD.

12. Penalizações

Qualquer uso indevido da marca ou incumprimento do presente regulamento poderá resultar em sanções, incluindo a retirada do selo e indemnizações por prejuízos causados à organização.

13. Disposições Finais

A organização reserva-se ao direito de alterar o presente regulamento, resolver eventuais omissões e interpretar o seu conteúdo. Para qualquer litígio, será competente o foro da Comarca de Lisboa.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E RGPD

A Pet Friendly Award, iniciativa da responsabilidade da Brandstory, Lda e da Lisbon Lux Brands, Lda, é totalmente responsável pelo tratamento dos dados pessoais que forem recolhidos pela utilização deste website. Garante, assim, aos utilizadores total privacidade, confidencialidade e segurança dos dados partilhados, incluindo os seus dados pessoais ou empresariais, em estreito cumprimento da legislação em vigor, designadamente a Lei 67/98 de 26 de outubro e a Lei 41/2004 de 18 de Agosto.

Neste contexto, a Pet Friendly Award (iniciativa da responsabilidade da Brandstory, Lda e da Lisbon Lux Brands, Lda) garante que:

• A base de dados criada a partir do preenchimento do formulário de contacto neste website assegura a total confidencialidade dos dados recolhidos, de forma a Pet Friendly Award poder utilizar esses dados para efetuar um contacto direto, relativamente a novos serviços ou atualização de serviços existentes.
• No momento da celebração do contrato de prestação de serviços com a Pet Friendly Award os dados solicitados serão para estrito uso comercial, nomeadamente, para faturação, contacto ou efeitos estatísticos.
• Em caso algum os dados pessoais do utilizador serão divulgados ou fornecidos a terceiros ou utilizados para efeitos de publicidade ou marketing, sem o consentimento expresso do utilizador, exceto se o utilizador violar os termos e condições de utilização do serviço.
• As presentes condições visam assegurar ao utilizador um aproveitamento seguro e eficaz dos serviços fornecidos pela Pet Friendly Award.
• Este website poderá apresentar ligações para diversos outros websites, nomeadamente de clientes e/ou parceiros. No entanto a Pet Friendly Award não se responsabiliza pela política de segurança e privacidade desses websites de terceiros.

Os utilizadores do website Pet Friendly Award aceitam, assim, os termos e condições expressos nesta Política de Privacidade.

Para qualquer esclarecimento adicional sobre a nossa Política de Privacidade e Termos e Condições deste website ou caso o utilizador note alguma quebra desta segurança de dados poderá reportá-la através do seguinte e-mail geral@pteffelings.pt

Na Petfeelings.pt levamos a sua privacidade a sério. Esta Política de Privacidade explica como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos os seus dados pessoais, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD – Regulamento (UE) 2016/679).

1. Que dados recolhemos

Podemos recolher os seguintes dados pessoais:

• Nome
• Endereço de e-mail
• Número de telefone
• Morada (quando aplicável)
• Informações fornecidas em formulários de contacto, candidaturas ou registo

2. Finalidade do tratamento dos dados

Recolhemos os seus dados para os seguintes fins:

• Processamento de candidaturas ou inscrições
• Comunicação e envio de informações relevantes
• Cumprimento de obrigações legais
• Melhorar a experiência dos utilizadores no nosso site/produto

3. Fundamento legal

O tratamento dos dados é realizado com base em:

• O seu consentimento
• A necessidade de executar um contrato ou serviço
• O cumprimento de obrigações legais
• O nosso interesse legítimo, desde que não sobreponha os seus direitos

4. Partilha de dados

Os seus dados não serão partilhados com terceiros, exceto:

• Quando necessário para cumprimento de obrigações legais
• Com prestadores de serviços contratados (por exemplo, plataformas de email, servidora web), sempre com garantias de confidencialidade e segurança

5. Armazenamento e segurança

Os dados serão armazenados em servidores seguros, por tempo limitado e apenas durante o período necessário para cumprir os fins a que se destinam. Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a segurança dos dados.

6. Os seus direitos

Nos termos do RGPD, tem o direito de:

• Aceder aos seus dados
• Corrigir dados incorretos
• Apagar os seus dados ("direito ao esquecimento")
• Limitar ou opor-se ao tratamento
• Retirar o consentimento a qualquer momento

7. Portabilidade dos dados

Para exercer qualquer um destes direitos, envie um e-mail para: geral@petfeelings.pt

8. Cookies

Utilizamos cookies apenas para fins funcionais e analíticos. Pode ajustar as suas preferências de cookies no seu navegador.

9. Alterações a esta política

Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política de Privacidade. As alterações serão comunicadas através do nosso site com informação de data da última utilização.

10. Contactos

Se tiver dúvidas sobre esta política ou sobre o tratamento dos seus dados, por favor, contacte-nos:

Email: geral@petfeelings.pt
Responsável pelo tratamento: Helena Marques
Telefone: +351 919214659
Responsável pelo tratamento: José Borralho
Telefone: +351 910956 384

Actualização do site: 30 de abril de 2025


TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

Bem-vindo(a) ao site www.petfeelings.pt que possuiu toda a informação sobre o prémio Pet Friendly Award. Ao aceder e utilizar este site/aplicação, está a concordar com os presentes Termos e Condições. Recomendamos que leia atentamente este documento antes de continuar a navegar ou utilizar os nossos serviços.

1. Identificação do responsável

Este site é gerido por:
Nome da empresa ou responsável: Lisbon Lux Brands, Lda
NIF/NIPC: 513906614
Sede: Travessa José Maria da Costa, número 7, 1 esquerdo, 1495 – 723 Dafundo – Cruz Quebrada
Email de contacto: geral@petfeelings.pt

2. Aceitação dos termos

Ao utilizar este site, declara que leu, compreendeu e aceitou estes Termos e Condições. Caso não concorde com algum dos pontos, por favor, não utilize os nossos serviços.

3. Serviços prestados

Através deste site, disponibilizamos:

• Noticias sobre o Mundo Pet
• Pet Friendly Award – projeto para premiar produtos, serviços e estabelecimentos do sector animal com base em critérios como bem-estar, sustentabilidade, inovação e segurança
• Artigos de opinião
• Entrevistas
• Inscrição no Pet Friendly Award
• Informações sobre o Mundo PET
• Newsletter com conteúdos de Marketing

Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer parte do serviço a qualquer momento, sem aviso prévio.

4. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos disponíveis neste site (textos, imagens, logótipos, vídeos, design, entre outros) são propriedade de Petfeelings.pt e da Lisbon Lux Brands.com ou utilizados com autorização legal. A sua reprodução, distribuição ou utilização indevida é estritamente proibida sem autorização prévia por escrito.

5. Dados pessoais

A utilização deste site pode implicar o fornecimento de dados pessoais. O tratamento desses dados é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

6. Responsabilidade do utilizador

O utilizador compromete-se a:

• Utilizar o site de forma responsável e legal
• Não introduzir vírus, malware ou outro código prejudicial
• Não recolher dados de outros utilizadores
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7. Limitação de responsabilidade

Não nos responsabilizamos por:

• Danos causados por uso indevido do site
• Interrupções ou falhas temporárias do serviço
• Conteúdos de sites externos eventualmente referenciados

8. Modificações aos termos

Estes Termos e Condições podem ser alterados a qualquer momento. As alterações entram em vigor assim que publicadas no site. Recomendamos a consulta regular deste documento.

9. Lei aplicável

Os presentes termos são regidos pela legislação portuguesa e, em caso de litígio, será competente o foro da comarca de Lisboa.

10. Contactos

Para qualquer questão relacionada com estes Termos, pode contactar-nos:
📧 Email: geral@petfeelings.pt
📞 Telefone: +351 919214659 (Helena Marques)
Pessoa responsável Pet Friendly Award: Sónia Cardoso (+351 914 147 574)

Última atualização: 30 de abril de 2025