Parlamento Europeu adota posição sobre novas regras para cães e gatos
Em junho de 2025 o Parlamento Europeu definiu as primeiras normas mínimas da UE para a criação, o alojamento e o manuseamento de gatos e cães. Segundo a proposta apresentada, os eurodeputados querem que “todos os cães e gatos em território da União Europeia sejam individualmente identificáveis com um circuito integrado”. Na verdade, exigem que os cães e gatos com microchips sejam registados em bases de dados nacionais interoperáveis, entre os diferentes países da UE. Os números de identificação de microchips, juntamente com informações sobre a base de dados nacional correspondente, devem ser armazenados numa única base de dados de indexação gerida pela Comissão, assim informa o comunicado de imprensa que refere ainda que “manter ou vender estes animais em lojas de animais de estimação deverá ser proibido”
Cães e gatos de países de fora da UE
O mesmo comunicado esclarece que para colmatar potenciais lacunas que permitiriam que cães e gatos entrassem na UE como animais de companhia não comerciais e serem posteriormente vendidos, os eurodeputados querem alargar as regras de modo a abranger “não só as importações para fins comerciais, mas também a circulação sem caráter comercial dos animais”. Acrescentar também que “os cães e gatos importados de países terceiros para venda teriam de ser identificados com um circuito integrado antes da sua entrada na UE e registados numa base de dados nacional, no prazo de dois dias úteis a contar da sua entrada. Os proprietários de animais de companhia que entram na UE seriam obrigados a pré-registar o seu animal com microchip numa base de dados online, pelo menos cinco dias úteis antes da chegada”.
Criação e bem-estar de cães e gatos
Há ainda outra questão mencionada no comunicado de imprensa relacionada com a consanguinidade entre progenitores e descendentes, avós e netos, irmãos e meios-irmãos, que no entender dos eurodeputados “deve ser proibida”. Outra posição demonstrada pelo Parlamento Europeu é referente aos cachorros e gatinhos que “não devem ser separados das mães até terem pelo menos oito semanas de idade, a menos que exista uma justificação veterinária específica”. O objetivo desta medida é evitar a exploração dos animais, nesse sentido o Parlamento pretende garantir que o “número de ninhadas por animal seja limitado, com períodos de repouso obrigatórios entre as gravidezes”. Os eurodeputados também querem proibir “a criação de cães ou gatos com características conformacionais excessivas, que conduzam a um elevado risco de efeitos prejudiciais para o seu bem-estar, bem como a proibição da utilização destes animais – e de cães e gatos mutilados – em espetáculos, exposições ou concursos”. Também devem ser proibidos “o acorrentamento, exceto quando necessário para tratamento médico, e a utilização de coleiras de garras e de estrangulamento sem pontos de parada” defendem os eurodeputados. Importa referir que o Parlamento adotou a sua posição sobre as regras da UE para o bem-estar e rastreabilidade dos cães e gatos por 457 votos a favor, 17 contra e 86 abstenções. O passo seguinte agora é “iniciar negociações com o Conselho sobre a forma final da lei”.
O comunicado de imprensa partilha dados importantes : 44% dos cidadãos da União Europeia possuem um animal de companhia, razão pela qual “o comércio de cães e gatos aumentou consideravelmente nos últimos anos e ascende a 1,3 mil milhões de euros por ano”. A Comissão revela que “cerca de 60% dos proprietários compraram os seus animais no mercado online. Na ausência de normas mínimas unificadas sobre o bem-estar para cães e gatos em todos os Estados-Membros”
Esta noticia pode ser lida no site do parlamento Europeu https://www.europarl.europa.eu/news/pt/press-room/20250616IPR28963/parlamento-adota-posicao-para-lei-do-bem-estar-e-rastreabilidade-de-caes-e-gatos