Lares de idosos vão poder aceitar animais de companhia!
As casas de abrigo para vítimas de violência doméstica, as instalações para pessoas em situação de sem abrigo ou lares de idosos vão poder aceitar animais de companhia, estando previsto um apoio financeiro de 400 mil euros. O anúncio foi feito pelo Ministério da Agricultura e Mar adianta que as candidaturas a este apoio devem contemplar a instalação de compartimentos próprios para cães e gatos, de modo a garantir que os utentes que tenham animais de companhia possam mantê-los em segurança e com as devidas condições.
O comunicado refere que a medida está incluída num pacote de 14,5 milhões de euros para promoção do bem-estar animal, dos quais 400 mil euros são para a criação de instalações para animais de companhia em estruturas de acolhimento temporário. As candidaturas a estes apoios começaram a dia 01 de outubro de 2025, e “têm como beneficiários as autarquias locais e entidades intermunicipais”, segundo informação do Ministério da Agricultura e Mar, que esclarece que “esta medida procura dar resposta a uma realidade, cada vez mais visível, em que a presença de animais pode ser decisiva para a aceitação de apoio social por parte das pessoas em situação de sem abrigo ou grande vulnerabilidade”. Acrescenta que “ao permitir que os animais acompanhem os seus tutores, em contexto de acolhimento, o objetivo é promover uma abordagem mais integrada, humana e eficaz na resposta social”. No comunicado pode ler-se que “para tal, será necessário que a capacidade das instalações para animais represente, no mínimo, 10% da lotação total da estrutura de acolhimento” e informa que “as infraestruturas deverão incluir canis, gatis e, sempre que possível, zonas de exercício, cumprindo os requisitos mínimos de bem-estar animal”.
O ministério refere que “este é o maior investimento de sempre no bem-estar animal” e que a atribuição deste apoio terá em conta a dimensão populacional do município, “garantindo uma distribuição proporcional dos recursos”. Os projetos de construção das instalações para os animais de companhia deverão ser remetidos à Direção-geral da Alimentação e Veterinária (DGAV) no máximo até quatro meses depois da validação do Termo de Aceitação, sendo que a obra deverá estar concluída no prazo de um ano.
Este investimento no bem-estar animal irá servir também para o “combate ao abandono e promoção da adoção responsável de animais de companhia, para a criação de uma estratégia de cooperação com as autarquias” para que haja uma resposta articulada em todo o país e para a implementação do Documento de Identificação do Animal de Companhia em formato digital. De acordo com o ministério, trata-se de “um ciclo mais ambicioso, conduzido pela DGAV, em articulação com a Provedora do Animal, as autarquias locais, a Ordem dos Médicos Veterinários e a Federação de Defesa e Resgate Animal”. Adianta que estas entidades estão a desenvolver uma política pública que será centrada na responsabilização pela detenção de animais de companhia e que irá incluir mais programas de esterilização, defesa da adoção responsável, apoios às famílias e às autarquias, e maior responsabilização individual e coletiva.
Para obter mais informações, consultar https://agricultura.gov.pt/portal/w/dgav