A Ordem dos Médicos Veterinários (OMV) lança campanha nacional de sensibilização e uma petição pública com o objetivo de pressionar a Assembleia da República a debater a redução do IVA nos atos médico-veterinários de animais de companhia, dos atuais 23% para a taxa reduzida de 6%. Atualmente, os serviços veterinários prestados a animais de companhia são os únicos na área da saúde em Portugal sujeitos à taxa máxima de IVA. A OMV através de um comunicado considera esta situação uma “incoerência fiscal” e defende a equiparação à taxa de 6%, à semelhança do que já acontece em outras áreas essenciais, como os serviços prestados a animais de produção.
Para a OMV, a medicina veterinária deve beneficiar de um enquadramento fiscal que reconheça o seu papel fundamental na prevenção de doenças, no controlo de zoonoses (doenças transmissíveis aos humanos) e na promoção do bem-estar animal. No comunicado lê-se que “a saúde animal é parte integrante da saúde pública. Reduzir o IVA para 6% é uma medida urgente, necessária e socialmente responsável”, afirma Pedro Fabrica, Bastonário da OMV. O responsável sublinha ainda que “os decisores políticos não podem continuar a ignorar uma questão que é muito relevante para milhões de famílias portuguesas, pelo que vamos convidar os cidadãos a subscrever uma petição pública que force a avaliação deste tema pela Assembleia da República”.
A OMV estima que a descida do imposto representaria uma redução da receita fiscal na ordem dos 20 milhões de euros no primeiro ano. No entanto, a Ordem classifica este valor como “residual” quando comparado com os vastos benefícios sociais, familiares e de saúde pública. A médio e longo prazo, prevê-se que o aumento do acesso aos cuidados médico-veterinários acabe por compensar esta perda inicial de receita. Num país onde cerca de 4,5 milhões de famílias têm animais de companhia, a redução da carga fiscal assume um papel crucial no combate ao abandono animal motivado por dificuldades económicas.
A par da petição, a campanha da OMV vai marcar presença nas redes sociais e meios digitais, com o objetivo de explicar ao público os impactos reais desta medida. A redução do IVA é apresentada como fundamental para:
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Melhorar o acesso aos cuidados veterinários: Tornando consultas, vacinas, tratamentos e cirurgias (como a esterilização) mais acessíveis a todas as carteiras.
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Reforçar o bem-estar animal: Reduzindo o risco de abandono e promovendo uma detenção responsável.
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Proteger a saúde pública: Prevenindo o aparecimento e disseminação de doenças transmissíveis.
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Apoiar as famílias: Aliviando a carga financeira associada aos cuidados básicos dos animais de companhia.
A OMV apela a todos os cidadãos, profissionais do setor, associações e entidades que reconheçam a importância da saúde animal para assinarem a petição e forçarem o debate no Parlamento.
A petição pública já se encontra disponível para assinatura online em:campanhaiva.omv.pt
Deixamos também a campanha: https://www.youtube.com/watch?v=lNaE65Ene6g
Fonte: OMV