Andar de carro com pets tem novas regras
Viajar com animais de companhia entre países europeus tornou-se mais simples e claro. A Comissão Europeia atualizou em abril as regras aplicáveis ao transporte não comercial — ou seja, quando não há intenção de venda ou transferência de propriedade dos animais. O objetivo é facilitar o cumprimento das normas, reforçando ao mesmo tempo a saúde pública e o bem-estar animal. Uma das principais novidades é o limite de transporte: cada veículo pode levar até cinco animais de companhia. No entanto, esse número pode ser ultrapassado se a viagem tiver como destino competições, exposições ou eventos desportivos, desde que seja apresentado um comprovativo e os animais tenham mais de seis meses de idade.
No que diz respeito à saúde, a vacinação contra a raiva continua a ser obrigatória para viagens entre Estados-membros ou provenientes de países terceiros. Existem algumas exceções para animais mais jovens, nomeadamente cães, gatos e furões com menos de 12 semanas que ainda não foram vacinados, ou entre as 12 e as 16 semanas que ainda não completaram o processo de vacinação. Já no caso de entrada a partir de países fora da União Europeia, é também necessário apresentar um teste de anticorpos contra a raiva.
Outro requisito essencial é a documentação. Para viajar dentro da União Europeia ou entre a UE e a Irlanda do Norte, os animais devem possuir um passaporte europeu válido. Este documento será atualizado no futuro, passando a incluir mais informações e uma identificação mais clara do país de origem. O mesmo se aplica aos certificados sanitários exigidos para animais provenientes de países terceiros.
As novas versões destes certificados entram em vigor a 1 de outubro, enquanto os passaportes atualizados e os novos requisitos de identificação passam a ser obrigatórios a partir de 1 de janeiro de 2028.
Animais que entrem na União Europeia a partir de países terceiros devem ainda passar por pontos de entrada designados, onde será feita a verificação documental pelas autoridades competentes.
Importa também destacar uma exceção específica: cães que viajem entre determinados países europeus não necessitam de tratamento contra a ténia Echinococcus multilocularis.
Por fim, regra geral, o animal deve viajar acompanhado pelo seu proprietário. Em alternativa, pode ser transportado por uma pessoa autorizada, desde que o dono viaje até cinco dias antes ou depois e seja apresentada uma declaração escrita que comprove essa autorização.