A Ordem dos Médicos Veterinários vai avançar com uma petição nacional para exigir a alteração do regime do IVA aplicado aos serviços médico-veterinários de animais de companhia, numa iniciativa que o bastonário Pedro Fabrica considera “uma questão de enorme injustiça fiscal”.
O anúncio foi feito durante a abertura oficial do 11.º Encontro de Formação da Ordem dos Médicos Veterinários, realizado no Centro de Congressos de Lisboa. Segundo Pedro Fabrica, a campanha pretende mobilizar a sociedade civil e forçar a discussão do tema em plenário na Assembleia da República.
“O IVA nos serviços médico-veterinários de animais de companhia penaliza diretamente milhões de famílias portuguesas e representa também uma questão de saúde pública que não pode ser ignorada”, afirmou o bastonário.
A Ordem critica a falta de sensibilidade política perante as sucessivas propostas já apresentadas em audiências parlamentares e reuniões com o Ministério da Agricultura. “Se os decisores políticos têm ignorado esta questão, faremos com que sejam levados a olhá-la de frente”, sublinhou Pedro Fabrica.
Além da redução do IVA, a OMV voltou a defender a criação de uma carreira especial para médicos veterinários na Administração Pública, medida que considera essencial para combater a falta de inspetores sanitários e reforçar os serviços veterinários municipais e regionais.
O bastonário alertou ainda para vários problemas estruturais no setor, entre os quais a falta de recursos humanos e financeiros, as dificuldades na contratação de médicos veterinários e a ausência de um plano nacional eficaz para o controlo da população de animais de companhia.
A Ordem dos Médicos Veterinários entregou também aos grupos parlamentares propostas para clarificar os atos próprios da profissão, com o objetivo de reforçar a segurança dos cuidados prestados aos animais e definir responsabilidades na articulação com outras áreas profissionais.