A Provedora dos Animais, Laurentina Pedroso, não tem dúvidas sobre o papel dos cães de assistência na vida de pessoas com alguma mobilidade reduzida ou incapacidades. Na verdade, falamos de cães (incluem cães-guia, cães para pessoas surdas e cães de apoio à mobilidade reduzida, autismo, epilepsia ou diabetes) que desempenham um papel crucial na autonomia e inclusão social dos seus tutores. Contudo, quando atingem uma idade avançada e deixam de trabalhar, o encargo financeiro duplica se a pessoa precisar de um novo cão de assistência.
Nesse sentido, a Provedora dos Animais apresenta a proposta da criação de um Programa Nacional de Proteção dos Cães de Assistência cujo “objetivo é evitar que as pessoas tenham de escolher entre continuar a cuidar de um companheiro que esteve ao seu lado durante anos e receber um novo cão de assistência”, sublinha Laurentina Pedroso, classificando essa escolha como “profundamente injusta”.
O Programa Nacional implica um Registo Diferenciado no SIAC ou seja uma identificação oficial dos cães de assistência no Sistema de Informação de Animais de Companhia, acompanhando todo o seu percurso, desde o treino e certificação até à reforma. Deve ser atribuido um Voucher Saúde Animal, o que se traduz num apoio financeiro para cobrir consultas, vacinação, exames, medicação, reabilitação, fisioterapia e urgências, com foco nos cuidados com a velhice e doenças crónicas. Há ainda a proposta de criar um Voucher Alimentação que irá permitir a comparticipação para alimentação, cobrindo dietas veterinárias específicas sempre que clinicamente indicadas. Ainda não é conhecido o valor destes apoios financeiros.
Os custos associados a cuidados médico-veterinários e alimentação são elevados e quase sempre são suportados pelas familias por isso a criação destes vouchers poderão ser um excelente suporte financeiro para as famílias sobretudo quando o animal envelhece e deixa de poder trabalhar. Nessa fase, a pessoa pode precisar de um novo cão de assistência, o que significa que passa a duplicar encargos com dois animais. Importa ainda referir que o o animal “reformado” passa a precisar de maior acompanhamento clínico, medicação, reabilitação ou alimentação específica. Nesse sentido, a criação destes tipo de apoios poderá fazer muita diferença na vida da pessoa que beneficia do cão de assistência bem como da sua familia.
O programa nacional defende que o cão reformado deve permanecer, preferencialmente, com a família com quem criou laços de afeto. Caso tal não seja possível, prevê-se o acolhimento por outra família ou adoção responsável, evitando a desproteção do animal.
O Programa Nacional de Proteção dos Cães de Assistência surge com “a finalidade de garantir a saúde e o bem-estar destes animais ao longo de toda a vida e a apoiar as pessoas e famílias que deles dependem”. A sua coordenação ficará a cargo da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), acompanhada pela Provedora do Animal e com a colaboração do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, centros veterinários, empresas de alimentação animal e associações do setor.
